Normas e Portarias da ANVISA
Portaria 453, de 01 de junho de 1998 - Secretaria de Vigilância Sanitária
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 20, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006.
Normas e Portarias da CNEN
CNEN-NN-3.01 - Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica
CNEN-NE-3.02 - Serviços de Radioproteção
CNEN 3.03 - Certificação da Qualificação de Supervisores de Radioproteção
CNEN- 3.05 - Requisitos de Radioproteção e Segurança para Serviços de Medicina Nuclear
CNEN-3.06 - Requisitos de Radioproteção e Segurança para Serviços de Radioterapia
CNEN-6.02 - Requisitos para Registro de Pessoas Físicas para o Preparo, Uso e Manuseio de Fontes Radioativas
Normas e Portarias IAEA
Radiological Protection of patients in Diagnostic and Interventional Radiology, Nuclear Medicine and Radiotehrapy - Proceedings of an international conference held in Málaga
Radiological Protection for Medical Exposure to Ionizing Radiation - Safety Standards Series No. RS-G-1.5